Settrans emite licença provisória para mototáxi

 Secretaria Municipal de Trânsito iniciou emissão de licenças provisórias a mototaxistas participantes da concorrência para exploração do serviço em Uberaba. O decreto autorizando a medida foi publicado no Porta-Voz que entrou em circulação ontem.  A fiscalização do exercício regulamentado da atividade começa este mês. No entanto, o processo licitatório das permissões do serviço de mototáxi ainda não foi finalizado. Para não prejudicar os participantes, acordo foi firmado entre a Prefeitura e a Polícia Militar para a emissão das licenças provisórias.   O assessor jurídico da Settrans, Edson Eurípedes da Silva, informa que apenas os candidatos habilitados na primeira fase da concorrência terão direito ao registro temporário. Ao todo, 224 mototaxistas se inscreveram na licitação, mas 22 não preencheram os critérios estabelecidos no edital. Desta forma, a autorização foi liberada apenas para 202 participantes.    Segundo o advogado, a licença provisória tem validade até o dia 16 de outubro, pois a expectativa é finalizar o processo licitatório dentro deste prazo para emissão das permissões definitivas.    O chefe do departamento de Transporte Especializado,  Lélio Augusto Cipriani, informa que os candidatos devem comparecer à Secretaria para requerer a autorização temporária. A licença será emitida de imediato. “Nós pegamos a listagem com os dados dos participantes e já estamos com 170 registros prontos. Então, basta o motorista trazer o protocolo de inscrição na licitação e o documento pessoal e do veículo para retirar o crachá”, orienta.