Sindemu cobra projeto completo do Plano de Carreira do Magistério

Adislau Leite, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Sindemu), se reúne nesta segunda-feira (6) com o secretário da Educação, José Vandir, para receber o texto completo do Plano de Carreira do Magistério. A proposta está formatada para ser encaminhada à Câmara Municipal de Uberaba.

De acordo com ele, o anteprojeto, recebido semana passada, durante o Congresso Regional de Educadores, está incompleto. Não há, por exemplo, as tabelas de vencimentos de diretores e vice-diretoras das escolas municipais. “Queremos ter acesso a todo o conteúdo da proposta”, informa. Ele ainda destaca que a comissão da entidade se reuniu na sexta-feira passada para analisar o anteprojeto entregue pelo secretário e já fez algumas observações que serão levadas à administração municipal.

Porém, antes de apresentar qualquer tipo de questionamento, o Sindemu quer aguardar a entrega do projeto pelo secretário. “A partir daí, vamos fazer nova análise para levar para a Prefeitura”, diz. Entre as questões a serem questionadas está o pagamento do piso nacional de forma proporcional para os professores. “Temos ainda algumas distorções de valores para o cargo de pedagogo”, completa.

Segundo Adislau, a legislação (11.738/08) que prevê o piso salarial profissional nacional não coloca o pagamento do valor de forma proporcional, como propõe o município – estipulado em R$1.187. Apenas diz que o valor deve ser pago para profissionais com carga horária de até 40 horas/aula. O pagamento retroativo deve ser calculado em acordo com os índices custo/aluno da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTT). Em 2009, o valor era de R$1.132,40. Já em 2010, com o reajuste de 15.93%, o piso passou para R$1312,32 e, com o aumento de 21,71% do índice custo/aluno, está estimado em R$1.597,22 em 2011.