Sindicato aciona o MP e questiona abono salarial para atingir piso

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Adislau Leite, presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba, que acionou o Ministério Público

Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba) acionou o Ministério Público para questionar a Prefeitura por utilizar abonos salariais para atingir o valor do piso salarial do magistério, ao invés de reajustar o salário-base da categoria. O órgão argumenta que a PMU estaria descumprindo a legislação.

No documento encaminhado à promotoria, o sindicato posiciona que o uso dos abonos é vetado por lei. O órgão defende que a legislação federal estabelece que as vantagens pecuniárias poderiam ser somadas para compor o piso dos professores apenas até 31 de dezembro de 2009.

A denúncia também foi enviada ao Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Os sindicalistas pedem aos conselheiros que apresentem as irregularidades aos órgãos competentes e rejeitem a prestação de contas da Prefeitura até que a questão ser sanadas.

Em resposta, a Prefeitura declarou que a forma de pagamento dos educadores está regular e dentro da legalidade. A administração municipal também argumenta que a situação não ocasiona prejuízo aos servidores.

Conforme as informações da Secretaria Municipal de Educação, o abono foi uma forma de evitar perdas aos trabalhadores e complementar o salário da categoria a partir janeiro, já que o reajuste do salário-base dependerá do avanço das novas negociações.

Além disso, a pasta manifestou que houve diversas conversas entre as partes, inclusive com a participação dos representantes do Sindemu. A nota ainda reassegura uma nova rodada de negociação salarial para o dia 18 de julho para um posicionamento definitivo sobre o reajuste, com base em análise da evolução da receita no período.