Sindicato acusa PMU de fazer manobra para não pagar o piso dos professores

Jairo Chagas

Bruno Ferreira, presidente do Sindemu, entende que os benefícios concedidos por meio de decreto são artifícios para dizer que a PMU estaria cumprindo o piso da categoria

Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) contesta supostos benefícios que teriam sido garantidos pelo decreto publicado no Porta-Voz da última quarta-feira (25), que regulamenta artigos do plano de carreira dos educadores. Para o presidente da entidade, Bruno Ferreira, o decreto é um instrumento administrativo que não garante direitos, porque pode ser revogado ou modificado a qualquer momento. O Sindemu pretende manifestar a discordância junto ao Ministério Público. 

De acordo com o texto, o decreto trata do salário dos Professores da Educação Básica (PEB) e determina a soma do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para efeitos de integralização do salário, e que também seja base de cálculo para vantagens, gratificações na carreira, férias e aposentadoria. “Isso é um artifício para dizerem que estão cumprindo com o piso do magistério, pois não pagam o piso nacional. Na verdade, essa medida foi apenas uma resposta para o Ministério Público, em virtude da representação que o sindicato fez em 2017”, frisa o presidente.

Ainda de acordo com o Sindemu, as alterações promovidas pelo decreto já foram rejeitadas em assembleia dos educadores, que entenderam ser necessário primeiro resolver a questão do piso salarial, para depois negociar esse tipo de mudança. Bruno Ferreira ressalta que a medida prejudica todos os PEBs, uma vez que pode significar a não-reposição de valores de direito do piso do magistério.

Em dezembro de 2018, o então promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, recomendou à Prefeitura que adequasse o piso salarial dos servidores do magistério. O inquérito apurou que houve descumprimento no pagamento do piso da categoria com base na legislação nacional. Para a determinação, Davina considerou a planilha apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, onde consta que, entre 2016 e 2017, o piso do magistério da educação básica não acompanhou o piso nacional.

O sindicato alerta que o Ministério Público já declarou ilegal a forma de pagamento dos professores no município, determinando que o município deixe de incluir abonos e vantagens pessoais para somar o valor do piso. Mesmo assim, mais de mil educadores estão sendo pagos de forma irregular. 

Secretário diz que decreto dá garantias e segurança aos professores nos recessos. Por meio de nota, o secretário de Administração, Rodrigo Vieira, esclarece que os benefícios estão garantidos, visto que a base de cálculo é o vencimento, por lei, e atende à recomendação ministerial de pagamento do piso nos termos da Lei nº 11.738/2008. Vieira ressalta ainda que a medida trará garantias à categoria, como a integralização do salário mensal, que trará mais segurança aos professores nos meses de recesso, férias, afastamentos e, sobretudo, assegurará direitos no momento da aposentadoria. 

Também refletirá nos demais benefícios, como quinquênios, férias-prêmio, progressão na carreira, retribuição pelo cumprimento das metas individuais, promoção na carreira por titulação acadêmica, recesso, férias, licenças remuneradas para estudos, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros. Será mantida a jornada extraclasse na razão de 1/3 da jornada para planejamento, sem alterações. A retribuição consiste no acréscimo de 4% sobre o vencimento do cargo efetivo da carreira do magistério, e que tem como base de cálculo o vencimento mensal dos servidores, e também incidirá sobre as aulas do cargo mais repouso.