Sindicatos querem discutir na Assembleia o projeto de Regime de Recuperação Fiscal

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), protocolaram um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Martins (MDB), solicitando reunião para discutir o projeto de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo do Estado.

Quando da aprovação do projeto que reajustou o vencimento dos servidores da Educação em 12,84%, a coordenadora regional do Sind-UTE, Maria Aparecida Oliveira, disse que uma das ações do sindicato seria mobilizar diversos setores pela não aprovação do RRF.

Para Maria Aparecida, com a aprovação do RRF, o aumento atual de 12,84% ficará prejudicado nos próximos anos, uma vez que o projeto prevê o congelamento de reajuste para os servidores públicos.

Ainda segundo o Sind-UTE, entre outros prejuízos do RRF está a constatação de que ele visa acabar com o funcionalismo ou diminuir seu tamanho, abrindo espaço para a privatização dos serviços. Por isso, o projeto de adesão ao RRF não pode avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Sind-UTE/MG e o Sinfazfisco participaram de uma plenária junto a outros sindicatos representativos de todo o funcionalismo estadual, para construir uma frente de luta em defesa das Servidoras e Servidores Públicos em Minas Gerais e das Estatais, no combate ao Regime de Recuperação Fiscal. No próximo dia 29, considerado o Dia Estadual de Luta contra o RRF, haverá paralisação total das atividades.

Em junho passado, o projeto com o RRF iniciou a tramitação na ALMG. O RRF foi concebido em 2017. Com a adesão ao regime, o Estado passa a ter condições diferenciadas para pagar sua dívida com a União. Como contrapartida, fica vedada a concessão de benefícios fiscais e de reajustes salariais para servidores estaduais.

Na mensagem recebida pela ALMG, do governador Romeu Zema (Novo), consta que o RRF terá vigência de nove exercícios financeiros e se inicia com a homologação do Plano de Recuperação Fiscal pelo presidente da República. Esse documento deve conter metas, compromissos e o detalhamento das medidas de ajuste a serem implementadas pelo Estado, juntamente com um diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro.