Sistema carcerário de Minas Gerais foi debatido em audiência na Câmara

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Autoridades e sindicalista participaram da audiência pública, ontem, no plenário da Câmara Municipal de Uberaba

Os problemas do sistema carcerário no Estado foram abordados durante audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal de Uberaba, com o tema “Retrato atual do Sistema Carcerário Mineiro”. A iniciativa foi do presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PMDB), atendendo a pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp/MG).

De acordo com dados da entidade, atualmente são mais de 65 mil presos em todo o Estado, espalhados em 146 unidades prisionais. Deste total, 49% são presos provisórios, ou seja, quase 30 mil ainda não foram condenados. Além disso, o sistema conta com 18 mil agentes penitenciários, sendo que 8.300 são servidores de carreira e cinco mil administradores técnicos.

O presidente do Sindasp, Adeilton de Sousa Rocha, destacou que são pouco mais de 30 mil vagas no sistema carcerário no Estado, menos da metade do número de presos. Ele disse ainda que em dez anos a população carcerária no Estado aumentou 278%. Ele lembrou que em 1994, quando começou a trabalhar, não havia superlotação, mas, após assumirem as cadeias que estavam sob a responsabilidade da Polícia Civil, a realidade mudou completamente. “É preciso discutir qual o sistema carcerário adequado”, defendeu o presidente do sindicato. O sindicalista relembrou vários casos de agentes assassinados ou vítimas de tentativas de homicídio no Estado, sendo que as ameaças são frequentes. “O risco de rebeliões é constante e os agentes estão na linha de frente”, concluiu Adeilton.

O presidente da CMU, Luiz Dutra, lembrou que trabalhou por 30 anos na segurança pública, como escrivão, delegado e diretor do presídio, e que conhece bem a realidade do sistema. “É um sistema carcerário falido, não apenas em Minas, mas em todo o país”, avaliou,

O Sindasp defende três pontos fundamentais, considerados os pilares do sistema prisional. A criação definitiva da Secretaria de Administração Prisional do Estado, com a consequente promulgação da Lei Orgânica da classe, que acabaria por extinguir toda ingerência política externa, seja ela do Executivo ou do Legislativo. Outro aspecto mencionado é de que todos os cargos de comando, inclusive o de secretário, sejam ocupados por agentes penitenciários de carreira. O terceiro ponto é a criação de políticas de ressocialização que produzam resultados positivos, tendo em vista a real condição e perfil de cada condenado.