Só a presidente da Comissão de Educação acompanha prestação de contas da Semed
Apenas com a presença da presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Rochelle Gutierrez (PDT), entre vereadores, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentou ontem no Plenário do Legislativo o relatório quadrimestral de execução orçamentária e financeira referente aos primeiros meses de 2026. A prestação de contas ocorreu em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Durante a apresentação, a Semed detalhou a utilização das principais fontes de financiamento da educação municipal, entre elas recursos próprios, Fundeb, Salário-Educação (QSE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e verbas federais. O Fundeb segue como principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública, sendo destinado ao custeio das ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Pelos dados apresentados, a fonte de recursos próprios do município possui orçamento previsto de R$178,9 milhões para 2026. Até o fim de abril, a execução acumulada chegou a 68,02%. Já o Fundeb conta com previsão orçamentária de R$255,2 milhões, com execução acumulada de 39,49% no período. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) apresentou uma das maiores taxas de execução, alcançando 72,15% até o segundo bimestre.
O relatório também reforça as regras de aplicação dos recursos do Fundeb, que determinam o uso mínimo de 70% para pagamento de profissionais da educação em efetivo exercício e até 30% para despesas de manutenção da rede de ensino. A legislação ainda limita em até 10% o saldo remanescente ao final do exercício financeiro.
A nova regra para prestação de contas ao Legislativo estabelece que a Semed e a Codau devem apresentar, até os meses de fevereiro, maio e setembro, os dados de execução financeira de cada quadrimestre. O objetivo é ampliar a fiscalização e a transparência sobre os recursos públicos aplicados nas áreas de educação e saneamento.