Sob protestos, Câmara aprova projeto das OSs para a Saúde

Jairo Chagas

Manifestantes contra a proposta lotaram o plenário do Legislativo e em diversos momentos interferiram nas discussões   Por onze votos favoráveis e três contrários, a Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 332/13, que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde, inicialmente para o Hospital Regional, em construção, e, futuramente, para outras unidades, como as de Pronto-Atendimento (UPA). A votação do PL lotou o plenário da Câmara de manifestantes contrários à proposição, os quais, por diversas vezes, interferiram nas colocações dos vereadores durante a discussão, que durou cerca de quatro horas até a aprovação.   Doze emendas foram apresentadas à matéria, sendo cinco aprovadas. Cléber Cabeludo (Pros) emplacou a proposta que assegura a manutenção dos salários pagos pelo município aos servidores públicos municipais cedidos para as unidades que vierem a ser administradas pelas OSs, enquanto Afrânio Lara Resende (Pros) aprovou que o custo com os vencimentos será de responsabilidade das organizações.   Cléber ainda aprovou emenda que estabelece o prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, para vigência dos contratos com as OSs, e seu colega de partido assegurou que as organizações contratadas têm que responder em 30 dias requerimentos que vierem a ser enviados pela Câmara. Ismar Marão (PSB) apresentou emenda que estabelece a publicação no diário oficial do município, jornal Porta-Voz, de todas as ações desenvolvidas nas unidades gerenciadas através das OSs, além de determinar aos fiscais que identificarem irregularidades nas gestões que as denunciem à Controladoria Geral da Prefeitura e ao Ministério Público.   A Casa rejeitou emenda do vice-presidente do Legislativo, Samir Cecílio (SDD), apresentada em coautoria com o primeiro secretário da Mesa Diretora, Franco Cartafina (PRB), assegurando a contratação das OSs exclusivamente para o Hospital Regional, conforme acordado com o prefeito Paulo Piau (PMDB) quando das negociações com o Legislativo, que pediu o desmembramento do projeto inicial que visava à contratação das OSs para as mais diversas áreas. “Se der certo [a gestão por organizações sociais], vamos prosseguir, senão, tem chance de corrigir. Se der certo, essa Casa não se negará à aprovação de outros projetos”, justificou Samir.   A proposta gerou intenso embate entre os vereadores e várias interferências do público, mas foi rejeitada pelo líder governista Samuel Pereira (PR) e o subsecretário de Saúde, João Lisita, segundo o qual a sugestão descaracterizava o PL e não garantiria a segmentação das atividades. Samir, que cobrou a presença do titular da pasta no plenário, Fahim Sawan – de acordo com informações oficiais, ele estava em reunião de secretariado –, tachou como triste a constatação feita pela própria administração de que não tem competência para administrar o Hospital Regional.   O vice-presidente da CMU e Franco Cartafina votaram contra o projeto, assim como o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). “É um modelo novo e tudo que estudei não me dá segurança [para votar]”, disse o tucano, que emplacou como redação final do projeto a obrigatoriedade da participação de dois indicados pelo Conselho Municipal de Saúde na Comissão de Avaliação que será formada para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados pelas organizações no âmbito de sua competência.   Curiosamente, após a votação do PL, o líder governista solicitou a retirada da pauta do Projeto de Lei 356/13, do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal da Juventude, conforme proposta de Franco Cartafina. Enquanto Samuel explicava que agiu a pedido do governo, alguns de seus colegas avaliavam a posição como revanchista e infantil.