STF autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado André Janones
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Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). A decisão é do ministro Luiz Fux e atende solicitação da Polícia Federal (PF), que investiga o parlamentar por suposto esquema de “rachadinha” no gabinete.
Na fundamentação, Fux afirmou que o pedido formulado pela Polícia Federal está bem fundamentado e há “indícios de possível prática criminosa”. A abertura dos sigilos do deputado teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A solicitação foi apresentada pela PF em 30 de janeiro. Para embasar a quebra dos sigilos, os agentes apontaram que “deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos” para investigar adequadamente esse tipo de conduta.
O suposto esquema investigado pela PF veio a público após a publicação de uma mensagem de áudio divulgada na imprensa. Nela, Janones diz a servidores de seu gabinete que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para compensar um prejuízo que ele teria sofrido na campanha eleitoral de 2016. Na época, ele concorreu à Prefeitura de Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro, e saiu derrotado.
Funcionários de Janones foram ouvidos pelos investigadores, mas negaram a existência do esquema. A PF, no entanto, diz haver inconsistência nesses testemunhos e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”. (GB)