STF publica condenação de Bolsonaro por trama golpista e abre prazo para recursos
Agora, a defesa do ex-presidente e dos outros condenados do núcleo 1 têm cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22/10) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com cerca de 2000 páginas, o documento, chamado de acórdão, contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma.
Agora, os advogados têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Eles poderão apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos cinco ministros.
Com as manifestações, as defesas podem conseguir, por exemplo, ajuste nas penas fixadas. No entanto, é pouco provável que os recursos tenham algum efeito.
Os embargos costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim de uma ação penal.
Após o julgamento dos embargos de declaração, o STF poderá autorizar o início do cumprimento das penas. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
Bolsonaro e os outros sete réus do chamado núcleo 1, ou núcleo crucial, foram condenados por 4 dos cinco ministros da Primeira Turma. Apenas Luiz Fux divergiu.
O ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar desde agosto.
Confira quem são condenados do núcleo 1 da trama golpista e suas penas:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: recebeu 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens: Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de seus bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa.
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa.
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa.
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI: 21 anos de prisão em regime inicial fechado e 84 dias-multa
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão em regime inicial fechado e 84 dias-multa.
Fonte: O Tempo