Suas vai dar racionalidade aos programas sociais

Ex-ministra de Desenvolvimento Social, Márcia Helena Carvalho Lopes acredita que a legislação (nº 12.435/11) que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (Suas) vai garantir a racionalidade e efetividade dos programas sociais. Para ela, a sanção da legislação, quarta-feira (6), pela presidente Dilma Rousseff (PT), deve ser considerada um momento importante para o país. “A assistência social está se profissionalizando e sendo encarada como responsabilidade pública”, avalia.

Ela participou ontem da abertura da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Uberaba (Comasu), onde uma das principais questões abordadas foi justamente a nova legislação. Ainda ontem, Márcia Helena também se reuniu com o prefeito Anderson Adauto (PMDB) e com a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha, a Tetê, conhecendo os projetos assistenciais implantados no município. “Eu estou impressionada com a condução desta política pública aqui em Uberaba”, diz.

Segundo a ex-ministra, o país demorou muito para entender que o crescimento do emprego e renda deveria ser feito em conjunto com desenvolvimento social - uma das políticas públicas que integram o sistema de proteção do país. “Lula nos deu essa lição. O Brasil jamais haveria de crescer e ser respeitado se não enfrentássemos aquele passado recente onde quarenta milhões de pessoas estavam em situação de extrema pobreza. Éramos o primeiro no ranking de desigualdade”, afirma.

De acordo com Márcia Helena, as pessoas passavam fome, crianças estavam abandonadas, sendo abusadas ou sucumbidas ao trabalho infantil. Idosos sofrendo violência, mulheres idem, e os jovens sem perspectivas profissionais. “Nós estamos vivendo outro momento, não tendo medo de falar das antigas mazelas, daquilo que era ruim e que nos envergonhava, como a pobreza, a violência, as drogas e o abandono. "Hoje estamos tratando este assunto com mais responsabilidade”, diz.

Segundo ela, cada município deve ter um plano de assistência social com definição de metas e orçamento próprio para a identificação das famílias que devem ser trabalhadas estrategicamente para acertar nas decisões de investimento. Ela cita como exemplo o próprio município de Uberaba: são 5.464 famílias beneficiadas com o Bolsa Família e outras 17 mil no Cadastro Único. “Quanto mais aprimorado for o cadastro e quanto mais as políticas públicas estiverem integradas, mais saberemos sobre a nossa realidade”, afirma.

Suas. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que 99,5% dos municípios já estão integrados ao Suas. Fazem parte desse sistema os 7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis pelos serviços de atenção básica, e os 2,1 mil Centros Especializados de Assistência Social (Creas), voltados para pessoas que sofreram abandono, maus-tratos e outras violações dos direitos sociais.