Subsecretário apresenta déficit de R$ 3 bilhões em Minas nas contas do 2º quadrimestre

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade no Gasto, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Lopes Martins, afirmou aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o déficit consolidado ao orçamento do Estado é de R$3 bilhões. A informação foi dada em audiência pública, na apresentação do Relatório Fiscal do Estado referente ao 2º quadrimestre de 2015 e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o representante do governo, no comparativo com o mesmo período em 2015, houve aumento da receita orçamentária de 2,9% e leve queda nos repasses provenientes da União. “Registramos um aumento das despesas da ordem de 11,6%. Ultrapassamos o índice prudencial com despesas de pessoal, sem, no entanto, atingir o índice máximo”, afirmou. Com relação ao planejamento para o próximo ano, garantiu que há um processo de auditoria de despesas e monitoramento dos gastos para reduzir o déficit.

Os parlamentares de oposição que participaram da audiência questionaram a viabilidade do cumprimento da LRF em 2015. Para o deputado Felipe Attiê (PP), os números não fecham. Segundo ele, a situação financeira do Estado é crítica e a folha de pagamento dos servidores só vem sendo honrada por meio do uso dos recursos provenientes dos depósitos judiciais. “As perspectivas são de piora nas contas públicas e de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não acredito que o 13º salário seja pago em dia e que o piso salarial da Educação seja cumprido”, alertou. Com relação ao Orçamento de 2016, afirmou que a previsão do déficit deve aumentar de R$7 bilhões para R$10 bilhões.

O deputado Durval Ângelo (PT), que é líder do governo na ALMG, garantiu que o 13º salário dos servidores será pago integralmente, que o Prêmio por Produtividade pode ser acertado, assim como o reajuste dos servidores da Educação. Em sua fala, destacou que não há crise em Minas Gerais e sim dificuldades orçamentárias. Lembrou que o atual governo assumiu o Estado com um déficit de R$7,2 bilhões, o que já configurava uma situação financeira delicada. “Ao longo dos anos não houve investimento em modelo alternativo de economia. Hoje, sem a mineração, por exemplo, Minas Gerais seria um dos estados mais pobres do país. Somos dependentes de commodities, portanto, sujeitos às variações da conjuntura internacional”, explicou Durval Ângelo.