Supermercados terão de facilitar visão de preços

Supermercados e hipermercados de Uberaba poderão ter que dispor em local visível, de forma clara e legível, os preços dos produtos distribuídos nas prateleiras inferiores das gôndolas. Projeto com essa finalidade foi aprovado ontem pela Câmara, na primeira reunião plenária de agosto. O PL 340/14, de autoria do vice-presidente do Legislativo, vereador China (SD), depende da sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB) para tornar-se uma norma legal.

“Minha intenção é a divulgação de forma prática e legível dos preços para acesso dos consumidores”, justificou China, que retirou do texto a obrigatoriedade da permanência de um empacotador em cada caixa do hipermercado ou supermercado, quando os estabelecimentos possuírem oito caixas ou mais.

A Câmara também aprovou o PL 167/14, de autoria do presidente, vereador Elmar Goulart (SD), que declara de utilidade pública o Templo Espírita Jesus e Kardec. A associação foi fundada em 15 de setembro de 1995 e tem como finalidade propagar a doutrina codificada Allan Kardec. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 110/14, o qual também assegura utilidade pública ao caixa escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Cláudia Aparecida Vilela de Mesquita.

Diretora da unidade, Patrícia Cristina Vieira Lima disse que agora os recursos vindos do município e do governo federal serão destinados de acordo com as prioridades da escola. Da tribuna da Casa, ela contou que o Cemei atende 237 alunos, que, além de atividades curriculares, também praticam capoeira no período noturno. A expectativa é de implantar, no próximo semestre, alguns cursos do Pronatec.

Ainda na sessão de ontem foram aprovados os PLs 179/2014, que tratou de legalizar a desafetação de uma via no bairro Universitário, então em nome da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro para a Universidade de Uberaba (Uniube), e 180/14, atendendo exigência do Cartório de Registro de Imóveis. Este projeto altera a legislação que tratou da doação ao Codau de áreas públicas para a construção do Centro de Reservação de água no Jardim Metrópole, pois elas não estão de acordo com o memorial descritivo.