Supremo forma maioria para manter a suspensão da lei do piso de enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Até o início da noite de ontem, o placar era de 7 a 3 votos pela suspensão da medida. Falta apenas a manifestação da presidente do STF, Rosa Weber. O julgamento virtual está previsto para acabar nesta sexta-feira.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, no início deste mês, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para suspender a lei.

Foi concedido prazo de 60 dias para que o Congresso e o governo federal apontem soluções para o cumprimento do piso salarial da enfermagem, indicando uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento da nova remuneração.

Após a decisão liminar, o caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual. Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter a suspensão. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação das dívidas dos estados com a União.