Taxa considerada inconstitucional não cobre gastos, diz Piau

Prefeito Paulo Piau atribui à tradição que vem de outras administrações a cobrança da taxa de expediente nos carnês de IPTU/2015. Segundo o prefeito, a decisão do Supremo Tribunal Federal considerando inconstitucional essa cobrança é recente e pode ser questionada. Em entrevista à Rádio JM na manhã de ontem, PP também declarou que o pagamento poderá ser restituído nos casos que forem parar no Judiciário.

Contudo, a arrecadação da controversa taxa não será suficiente. Para cobrir as despesas com a impressão e distribuição dos carnês, o prefeito acrescentou que a Prefeitura deverá remanejar verba de outros setores para completar a cobertura de gastos. “Esse ano nós ainda vamos ter que desembolsar, pela Prefeitura, R$400 mil. Mesmo com a cobrança da taxa de R$1,97, a PMU vai ter tirar recursos de outras fontes para cobrir estes gastos, inclusive com a cobrança bancária, porque banco não trabalha de graça”, disse.

Com a cobrança da taxa de expediente, a Prefeitura deve receber de R$299.440 até mais de R$2 milhões. Segundo informações da PMU, todo o valor arrecadado será repassado ao Banco do Brasil, responsável pela emissão e entrega dos carnês. O convênio foi firmado mediante a licitação na modalidade carta-convite e tem a validade de cinco anos.

O valor final arrecadado pela taxa depende de quantos contribuintes optarão por pagar à vista ou parcelado, uma vez que em cada parcela a taxa de expediente é cobrada novamente. Se todo o dinheiro arrecadado for usado para cobrir os gastos com o Banco do Brasil, responsável pela emissão dos carnês, somados com os R$400 mil que serão retirados de outros fundos municipais, o custo deverá superar a casa de R$700 mil – valor estimado se todos os contribuintes quitarem o carnê à vista.

Cotado em uma gráfica de Uberaba, projeto similar ao do documento distribuído com nove parcelas, mais as folhas coloridas e adicionais, todo o projeto fechou em R$61.000. Como os carnês foram impressos na cidade de São José dos Pinhais, a distribuição foi feita via Correios.

Pesquisado o valor do envio por mala direta, forma mais comum para este tipo de correspondência, cada carnê ficaria em R$0,84, considerando pelo peso de 20 a 50 gramas. No total, o transporte e entrega sairiam por R$127.680. Somados os dois serviços, a expedição do documento finalizaria em R$188.680, não incluídos neste total os serviços de arte e administração, ou seja, R$110.760 a menos que o valor mínimo a ser arrecadado com a cobrança da taxa de expediente.

Vale lembrar que nos carnês emitidos via internet, que já estão disponíveis no site da PMU, também é cobrada a taxa de expediente, embora seja de iniciativa do contribuinte a impressão e desnecessário o serviço de entrega.