TCE aprova as contas do governador Fernando Pimentel do exercício 2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou por cinco votos a um as contas do governador Fernando Pimentel (PT) relativas ao ano de 2016. O parecer do Ministério Público de Contas era pela rejeição em razão de o Estado não ter aplicado o mínimo constitucional previsto para a Educação e Saúde. O parecer agora segue para a Assembleia Legislativa (ALMG) para ser analisado em plenário pelos deputados.

Votaram favoravelmente ao parecer os conselheiros Adriene Andrade, José Viana, Mauri Torres, Sebastião Helvécio e Wanderley Ávila. Apenas o conselheiro Gilberto Diniz foi contrário às contas apresentadas pelo executivo estadual. O presidente do TCE, Cláudio Couto Terrão, que conduziu a sessão de julgamento, não votou. Apesar da aprovação, o TCE-MG determinou que sejam aplicados, ainda este ano, os valores que deixaram de ser investidos nas duas áreas este ano.

Conforme o acórdão, a maioria dos conselheiros considerou como aplicação nessas áreas despesas empenhadas e não pagas no ano corrente, mas deixadas para o ano subsequente, ou seja, para 2018, em função da crise econômica enfrentada pelo governo de Minas Gerais, que, no começo de dezembro de 2016, decretou estado de calamidade financeira.

De acordo com a relatora do processo, Adriene Andrade, a situação financeira do Estado já tinha sido levada em conta na aprovação das contas do governo do estado de 2015 e também de governos anteriores, quando o Tribunal de Contas chegou a formalizar termos de ajustamento de gestão para não reprovar contas das gestões tucanas, em anos anteriores, que também não haviam aplicado o mínimo previsto em saúde.