TCE emite relatório sobre aplicação de recursos de 2014 e recomenda aprovação

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu parecer para aprovação das contas dos ex-governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP), referentes ao ano de 2014. A deliberação do órgão será encaminhada para a Assembleia Legislativa, que fará o julgamento das contas.

Na análise do TCE/MG, o governo estadual cumpriu os índices constitucionais de aplicação mínima em Educação e Saúde. Os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino somaram 25,06% e as despesas com Saúde, 12,15%.

Também foi apontado que o Executivo não extrapolou os gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ficaram em 52,94% da receita corrente líquida.

Dessa forma, o conselheiro relator do processo, Gilberto Diniz, votou pela aprovação das contas e foi seguido pelos demais integrantes da Corte, com exceção do conselheiro Licurgo Mourão. Ele votou pela aprovação com ressalvas das contas, devido à aplicação dos recursos e restos a pagar na área da Educação.