Técnicos do Interlegis orientam revisão do regimento da Câmara de Ubeaba

Integrantes da comissão criada pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU) para estudar alterações no Regimento Interno (RI) da CMU e na Lei Orgânica (LOM) estiveram em Brasília, onde se reuniram com técnicos do Programa Interlegis. O objetivo foi discutir as possíveis mudanças no RI e LOM.

Os vereadores Rochelle Gutierrez (PDT) e Caio Godoi (PP), além do procurador-geral da CMU, Diógenes de Sene, estiveram na capital federal, onde participaram das reuniões.

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“Estamos construindo um novo regimento para a Câmara Municipal de Uberaba, dando mais eficiência para o nosso Legislativo. O regimento funciona como a Constituição da Câmara e nós estamos aqui para estudar e aplicar o que há de melhor para modernizar toda essa estrutura”, escreveu a vereadora Rochelle em suas redes sociais.

A Lei Orgânica do Município de Uberaba foi promulgada em 29 de novembro de 1990. A LOM é a principal legislação municipal, estabelecendo a organização e o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo do município, além de definir os direitos e deveres dos cidadãos.

Já o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Uberaba foi criado através da Resolução 2.363, de 30 de dezembro de 2006. No entanto, houve alterações posteriores neste Regimento, como a aprovada em 16 de outubro de 2019, que versava sobre o pedido de vista e sobrestamento de projetos. 

O Regimento Interno é um documento que estabelece as regras de funcionamento da Câmara de Vereadores, incluindo a forma como as sessões são realizadas, os processos de votação, entre outros detalhes. 

Para elaborar a reformulação do RI e da LOM, a CMU firmou convênio com o Programa Interlegis, do Senado.

O Interlegis foi criado em 1997 e é executado pelo ILB. Técnicos do Senado desenvolvem e disponibilizam gratuitamente produtos tecnológicos que ajudam na modernização, segurança dos dados e na transparência dos trabalhos nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

O Interlegis também promove oficinas para capacitação e treinamento no uso dessas ferramentas tecnológicas, assim como para aperfeiçoar a formação de gestores de todo o país em temas de interesse de estados e municípios.