Terceirização na atividade-fim será votada hoje

Está marcada para hoje, na Câmara Federal, a votação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceirização. Com os votos de quatro dos cinco deputados federais que têm ligações políticas com Uberaba, foi aprovado o texto-base da proposta, mas é necessário ainda concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

Um dos pontos polêmicos da votação é o que permite a contratação de terceirizados para a chamada atividade-fim. Por exemplo, uma montadora de automóveis hoje contrataria como terceirizados funcionários para atuar na limpeza e segurança, por exemplo. Mas, se esse texto passar, poderia ser permitida a contratação de profissionais para a linha de montagem, que é a atividade-fim da empresa.

Em entrevista a Rádio JM, o deputado Marcos Montes (PSD) se mostrou favorável ao projeto. Já em relação a Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB) e Zé Silva (SD), que votaram favoravelmente ao texto-base, ainda não se sabe se votarão a favor da terceirização na atividade-fim. O petista Adelmo Carneiro foi o único entre os cinco parlamentares ligados a Uberaba que votou contrário ao texto-base. Deve votar contrário ao ponto polêmico do projeto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do país contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.