Termina hoje prazo para as prefeituras informarem gastos com saúde em 2016

Termina nesta segunda-feira o prazo para as prefeituras enviarem ao governo federal os dados de receitas e despesas com serviços públicos de saúde referentes a 2016. Até ontem, apenas 40 municípios mineiros já tinham encaminhado os relatórios para o sistema. Uberaba, Iturama e Comendador Gomes eram as únicas cidades da região que apareciam na lista.

Após esta segunda-feira, os gestores que enviarem as informações serão notificados sobre as pendências e terão prazo até o dia 2 de março para atualização do sistema, sem aplicação de penalidades.

As prefeituras que não enviarem as informações no prazo estabelecido serão consideradas inadimplentes e terão bloqueados os repasses de transferências voluntárias da União até que a situação seja regularizada. Serão suspensas, por exemplo, verbas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Além disso, serão penalizados os municípios que encaminharem os relatórios, mas não atingirem o percentual mínimo para aplicação em saúde. Nesse caso, o município estará sujeito a duas penalidades: o redirecionamento dos recursos transferidos pela União e a suspensão das transferências voluntárias.

As prefeituras também devem se preparar para o envio de relatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo termina em 30 de abril.