Termina prazo para municípios desativarem lixões a céu aberto

JAIRO CHAGAS

Fábio Macciotti lembra que nove prefeituras da região já podem destinar os resíduos para aterro sanitário contratado

Terminou neste fim de semana o prazo para a desativação dos lixões a céu aberto nas cidades brasileiras. A partir de agora, as prefeituras que não fizerem a destinação correta dos resíduos sólidos podem ser condenadas por crime ambiental e também receber multas de até R$ 50 milhões.

Os municípios da região firmaram um consórcio para atender às exigências federais. Na semana passada, o órgão finalizou a contratação emergencial por três meses de uma empresa de aterro sanitário. A vencedora foi a Soma Ambiental, que receberá R$ 70 por tonelada de lixo enviada ao aterro.

De acordo com o assessor jurídico da Amvale (Associação Microrregional do Vale do Rio Grande), Fábio Macciotti, nove prefeituras aderiram ao processo e já podem destinar os resíduos para o aterro sanitário contratado.

Entre as cidades atendidas com a medida estão Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo. As prefeituras tinham sido acionadas judicialmente por causa dos lixões e firmaram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para sanar as irregularidades.

Um levantamento do Ministério do Meio Ambiente aponta que menos de 50% dos 5.570 municípios brasileiros já conseguiram se adequar às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010.