TJMG garante de novo a volta de Cardoso no lugar de Chiquinho

Reviravolta no caso envolvendo a cadeira de vereador alvo de disputa judicial entre o atual ocupante do cargo, Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR), e José Antônio Fernandes Cardoso (PSB). No início da noite de ontem, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Barros, concedeu à defesa do pessebista – representada pelos advogados Paulo e Fabiano Salge – efeito suspensivo da decisão do juiz da 5ª Vara Civil de Uberaba, Timóteo Yagura, de que a vaga pertence ao republicano.

O fato novo foi o bastante para causar rebuliço nos dois lados representados nesta queda-de-braço. Cardoso, que está exultante com a decisão, aguarda seu retorno ao Legislativo, de onde saiu no dia 4 de maio para dar lugar a Chiquinho, que, ao tomar conhecimento da situação, ligou para o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), que desde o início do imbróglio defende que a cadeira é dele. Já seu defensor, advogado Jacob Estevam, informa que o TJMG abrirá vistas para a apresentação das contraprovas, quando então avaliará qual remédio jurídico vai usar neste caso.

A cadeira alvo da disputa entre os dois ficou vaga com a renúncia do hoje deputado estadual Antônio Lerin (PSB). Primeiro suplente da coligação formada pelo PR, PSB, PDT e PSC, Chiquinho – que obteve 2.653 votos – foi convocado e empossado pela CMU em 7 de fevereiro. Entretanto, diante de uma decisão de dezembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal, de caráter liminar, determinando a posse do suplente do partido em uma cadeira de deputado federal, Cardoso ingressou na Justiça e conseguiu a vaga.

Ele foi empossado em 14 de fevereiro por força de uma liminar do juiz da 5ª Vara Civil e assim permaneceu por 79 dias, até que no dia 27 de abril o mesmo STF decidiu, por dez votos a um, que as vagas de deputados federais e vereadores, em caso de renúncia, vacância ou licença, pertencem aos suplentes das coligações e não dos partidos. O que permitiu a nova reviravolta no caso é que dois dias antes da decisão da mais alta Corte do País, Timóteo Yagura expediu uma sentença favorável a Cardoso – tendo por base o entendimento anterior do Supremo.

A defesa de Chiquinho recorreu e conseguiu que o magistrado reformasse a própria decisão, mote para que os advogados de Cardoso obtivessem, ontem, a suspensão de seus efeitos. Conforme Paulo Salge explica, a tese apresentada junto ao TJMG foi a de que já havia se esgotado a prestação jurisdicional, ou seja, novas manifestações sobre o processo têm que acontecer em segunda instância. Ele observa que a decisão do Tribunal é meramente técnica e processual, não estando relacionada ao mérito da questão em disputa – portanto defende a cautela e o respeito no trato com o caso –, mas acredita que agora, Chiquinho será destituído do cargo para dar lugar a Cardoso.

Posição. Luiz Dutra informa que já determinou ao jurídico da Casa que faça uma análise criteriosa da decisão e, até lá, prefere não falar em nova solenidade de posse. Ele diz ser inadmissível sobreviver na instabilidade jurídica, ora acatando o que é duvidoso em detrimento do que é justo. “Vamos ter a cautela devida”, garante o presidente do Legislativo, ponderando, contudo, que a situação traz desgaste e prejuízo de toda ordem, inclusive para o poder público, que nomeia e “desnomeia” gabinete.