Todos os vereadores de Fronteira são presos por desviar dinheiro público

Nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos ontem pela Polícia Civil em cumprimento a mandado de prisão. Eles respondem a duas ações propostas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma no âmbito criminal, pela prática de peculato, e outra cível, pelo ato de improbidade administrativa e consequente enriquecimento ilícito com dano ao erário. Eles já estavam afastados das funções desde fevereiro deste ano – sendo substituídos por suplentes – e nesta terça receberam ordem de prisão quando se preparavam para depor no fórum da vizinha cidade de Frutal.

Maurílio Carlos de Toledo, Raidar Mamed, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (então presidente do Legislativo), João Veraldi Júnior, Nildomar Lázaro da Silva, José Marcelo Soares dos Santos, Eduardo Florêncio de Souza, Daniel dos Reis Linhares Pontes e Samer Saroute são acusados de desviar dinheiro público a título de verba indenizatória, entre janeiro de 2009 e setembro do ano passado. Além disso, mesmo afastados dos cargos, eles contrataram a Minas Controladoria e Assessoria Contábil Ltda. – ao custo de R$5 mil – em nome da Câmara.

O serviço, segundo o MP, foi pago com dinheiro público e visou a subsidiar a defesa dos vereadores. A empresa foi contratada sem licitação, “de modo arbitrário, sem nenhuma observância aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade”. E mais: "Ainda se destinou à satisfação dos interesses particulares mediante a constituição de relatórios técnicos falsos, que minimizassem as irregularidades existentes no pagamento de verbas indenizatórias e pudessem, dessa forma, melhor subsidiar suas defesas nos autos”, diz o Ministério Público em nota oficial.

Os mandados de prisão preventiva foram expedidos no dia 14 de julho pela 1ª Vara Criminal de Frutal, cidade onde o grupo permanece preso. Nas ações em curso, o MP pede o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, entre outras penalidades. Em Fronteira, município com cerca de 15 mil habitantes, muitos foram às ruas para apoiar a ação contra os vereadores.