Tomada de contas vai quantificar prejuízos

A Prefeitura deverá abrir tomada especial de contas para quantificar os danos ao erário causados pelo pagamento indevido de plantões para profissionais da saúde que não cumpriam a escala de trabalho. A informação é do presidente da comissão instaurada para investigar as irregularidades, Marcos Jammal. Uma vez instalado, o procedimento pode desaguar no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) para decisão quanto às sanções administrativas a serem impostas aos responsáveis pelo prejuízo aos cofres públicos.   No entanto, Jammal assegura que a punição dos envolvidos na farra dos plantões não ficará restrita ao âmbito administrativo. Por isso, o material preliminar da comissão já foi repassado ao Ministério Público Federal e à Promotoria Estadual para apuração dos crimes cometidos contra o patrimônio público. “Não tenho poder de punir e condenar. O máximo que posso fazer é exonerar a pessoa ou cancelar o contrato, além de abrir uma tomada de contas especial para verificar os danos ao erário. Mas a pena de cadeia é o Ministério Público que estabelece e também pode requerer a devolução do que foi recebido indevidamente pelos culpados”, acrescenta.   O relatório final da investigação ainda não foi concluído, mas o presidente da comissão garante que os nomes de todos os profissionais envolvidos no esquema serão divulgados quando a apuração for finalizada. Jammal também declara que os contratos dos suspeitos não serão renovados, mas não quis especificar o número de servidores que receberam o pagamento indevidamente. “A determinação é punir os culpados, mas não podemos cometer injustiças. Então, ainda não podemos adiantar os nomes”, salienta.   Até agora a Prefeitura realizou quatro afastamentos de servidores de carreira por suspeita de envolvimento no esquema que permitia o pagamento indevido de plantões. Além disso, dois funcionários em cargos de confiança já foram exonerados, inclusive o coordenador da UPA do Mirante, Maurício Moura.   Em paralelo, medidas já foram anunciadas para coibir a prática e fiscalizar o cumprimento da escala de trabalho. A primeira será a instalação do ponto eletrônico biométrico nas unidades de saúde. O sistema já está em funcionamento no Centro Administrativo e a previsão é estender a tecnologia até junho para as UPAs e o Samu.