TRE adia julgamento de Anderson

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) adiou novamente o julgamento de ação contra o prefeito Anderson Adauto (PMDB) por uso de caixa 2. A Corte decidiria ontem se acataria ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público. No entanto, o advogado de defesa de AA entrou com requerimento para protelar mais uma vez a decisão e foi atendido. Por enquanto, nova data não foi marcada para julgar o processo. A previsão é que só retorne à pauta em fevereiro.

Conforme despacho do relator Benjamim Rabello, a decisão foi postergada porque o prefeito estava em viagem e não foi intimado a tempo para a sessão. Apesar da medida não ser fundamental, o relator entendeu ser melhor adiar o julgamento para evitar impedimentos no futuro. A assessoria de imprensa do TER/MG informa que o dia ainda não foi remarcado, mas a expectativa é de inclusão na pauta em fevereiro.

O tribunal vai decidir se acata ou não abertura de ação penal contra AA por uso de caixa 2 na campanha para deputado federal, em 2002. Só depois, a Corte vai julgar se o prefeito cometeu ou não ato ilegal, caso a denúncia seja aceita nesta primeira etapa.

Anderson é acusado de omitir R$ 410 mil na prestação de contas.  De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Adauto teria confessado a irregularidade nas contas em depoimento prestado em novembro de 2005 à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada pelo Congresso Nacional para apurar o caso do mensalão.

O prefeito é acusado de arrecadar o dinheiro após o pleito e utilizá-lo para saldar dívidas de campanha. Para o MP, embora a resolução 20.987/2002 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita a arrecadação de recursos após o dia da eleição, há irregularidade porque o valor arrecadado deveria ser informado à Justiça Eleitoral e só poderia ser usado para saldar despesas já contraídas e declaradas nas prestações de contas.

Em entrevista anterior ao Jornal da Manhã, AA disse não estar preocupado com a situação e já instituiu advogado para fazer a defesa no processo. Segundo ele, o MP cumpriu o papel em denunciar, mas precisa provar a existência de irregularidade. “O Ministério Público, zeloso, denuncia tudo o que acha que deve. Não o vejo ganhar todas. A última palavra cabe ao juiz, dando última defesa ao acusado. Até hoje, eu não tive condenação e espero terminar a minha via pública sem”, conclui.