TRE disponibiliza sistema para prestação de contas

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou no seu site na internet o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Com o mecanismo, os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros já podem fazer download do programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para a prestação das contas referentes às Eleições/2014.

Também já pode ser acessada a consulta do CNPJ de campanha do candidato ou do comitê financeiro do partido, além de outros sistemas de prestação de contas, como o Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), a legislação relacionada ao tema e material de apoio, como uma cartilha de prestação de contas.

A legislação eleitoral determina prazos específicos para que sejam feitas as prestações de contas. A primeira parcial deve ser feita entre os dias 28 de julho e 2 de agosto. O prazo para a prestação da segunda parcial das contas eleitorais vai do dia 28 de agosto a 9 de setembro. Já a prestação de contas final deve ser feita até o dia 4 de novembro para os candidatos que não disputarem segundo turno e até 25 de novembro para aqueles candidatos que disputarem o segundo turno.