TRE mantém desaprovação de contas de Pimentel e multa de R$ 50 milhões

 Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a decisão de dezembro do ano passado, que desaprovou as contas do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Antônio Andrade (PMDB).

De acordo com o TRE, a campanha de Pimentel gastou mais de R$ 10 milhões do que estabelecia a previsão inicial, de R$ 42 milhões. A prestação final de contas da coligação informou despesas de R$ 52,1 milhões.

O TRE aplicou uma multa de R$ 50 milhões, que também foi mantida. À sentença ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa da coligação “Minas Pra Você”, das candidaturas de Pimentel e Andrade, alega que os R$ 10,1 milhões foram transferidos ao comitê financeiro único do PT mineiro e que este montante não poderia ser levado em conta no cálculo do limite de gastos.

Os desembargadores do TRE entenderam que são considerados "doações estimadas", segundo a Resolução 23.406/2014, e estes valores deveriam ser incluídos no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha.

Parecer técnico do Ministério Público Eleitoral (MPE), diz que "a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê".

Em nota, a coligação “Minas Pra Você” disse que vai recorrer da decisão e reafirmou o “respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária”.

Na nota, a coligação diz ainda que o valor de R$ 42 milhões é o que corresponde à realidade das contas. “Com este entendimento, a coligação irá recorrer ao TSE para esclarecer eventuais dúvidas sobre a prestação de contas”, finaliza a nota.