Tribunal aprova contas do primeiro ano de Piau sem qualquer ressalva

Prestação de contas do primeiro ano de governo do prefeito Paulo Piau (PMDB) foi aprovada no TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). A princípio, a procuradoria do órgão recomendou a aprovação das contas com ressalvas, mas os conselheiros deferiram o relatório de 2013 sem qualquer observação.

Segundo o controlador-geral do município, Carlos Bracarense, apesar do parecer do Ministério Público de Contas para aprovação com ressalvas, não havia preocupação quanto ao resultado do julgamento no TCE/MG. Ele salienta que a Prefeitura comprovou que nenhum tipo de irregularidade foi cometida. “Como o próprio Ministério Público já tinha manifestado que não houve dano ao erário, esperávamos que as contas de 2013 fossem aprovadas sem nenhum tipo de ressalva. Recebemos a confirmação com a segurança que estamos buscando administrar bem o dinheiro público”, declara.

As ressalvas feitas pela Procuradoria na prestação de contas foram por causa da abertura de R$36 milhões em créditos adicionais no orçamento de 2013, sem a existência de recursos disponíveis em caixa. Apesar da advertência, o parecer ressaltou que a irregularidade foi de caráter estritamente formal, pois não houve endividamento público e nem desequilíbrio do orçamento.

Bracarense afirma inclusive que as observações apresentadas pelo Ministério Público de Contas foram já repassadas à Assessoria Geral de Orçamento e à Secretaria da Fazenda para evitar novos transtornos. Ele pondera que os cuidados já começaram na formatação do orçamento de 2015, de forma a garantir que os valores fossem próximos do que seria realmente executado para não recorrer à abertura de créditos adicionais.