Tribunal de Contas inicia análise das contas do 1º ano do 2º mandato de Zema
5ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de Minas deu início à análise das contas de 2023 do governo Zema, mas houve pedido de vistas (Foto/Divulgação)
Tribunal de Contas do Estado deu início nesta quarta-feira (2) à análise da prestação de contas do governador Romeu Zema (Novo) referente ao ano de 2023, mas pedido de vistas adiou a decisão da Corte sobre o balanço do chefe do Executivo. Não foi anunciada nova data para o retorno do processo à pauta de julgamento.
Antes do pedido de vista, relator do processo, Mauri Torres, e o conselheiro em exercício Telmo Passareli votaram a favor das contas referentes ao primeiro ano do novo mandato de Zema. Já o vice-presidente do TCE, Durval Ângelo, votou a favor, mas com ressalvas.
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No relatório, Torres manifestou que houve uma evolução do Estado em equilibrar as contas e se adequar às recomendações do Tribunal. Por isso, julgou como regular o processo e recomendou a emissão de parecer prévio pela aprovação das contas do governador no ano de 2023. “Em relação aos Índices de aplicação em Saúde, a minha conclusão foi no sentido de que o Estado cumpriu o índice de Saúde, que restou apurado em 12,21% [...] Quanto à Educação, foi apurado, a princípio, índice de 24,78%, abaixo, portanto, do piso exigido na Constituição Federal. No entanto, cheguei à conclusão de que o Estado aplicou 25% da receita base de cálculo na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando o pagamento, em 2024, de Restos a Pagar Processados de 2023”, destacou o conselheiro.
Já o autor do pedido de vistas, o conselheiro Agostinho Patrus, justificou que a solicitação foi feita devido à falta de esclarecimentos e o não cumprimento de ações em temáticas relevantes para Minas Gerais. “Estamos votando o ano de 2023, porém fazendo determinações para o futuro, sem conhecer efetivamente como será. Peço vista do processo para saber, primeiramente, como serão essas definições orçamentárias. A segunda questão diz respeito ao aumento expressivo das renúncias de receita por parte do Estado, com fragilidades e baixa transparência no controle das medidas compensatórias”, afirmou.
Ainda de acordo com o conselheiro, o total de renúncias fiscais do Estado em 2023 alcançou o montante de R$16,794 bilhões. “Em termos comparativos, os valores das renúncias de receitas corresponderam a 89% dos gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e ultrapassaram em 78% o aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde. Houve um crescimento do total das renúncias superior a 100%, se comparado o último exercício da série, 2023, com o primeiro, 2019, valor bastante significativo, considerando aumento de receitas, em torno de 40%”, declarou.