Tribunal de Contas multa prefeitos de 85 cidades por não encaminharem dados

Tribunal de Contas multa prefeitos de 85 cidades mineiras por não enviarem dados para a formatação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dentro do prazo. Uberaba não está na lista de prefeituras penalizadas.

Da região do Triângulo Mineiro, apenas Delta será multada pela pendência no preenchimento dos questionários referentes à edição anterior do IEGM. A multa estabelecida pelo TCE é no valor de R$1 mil.

Segundo as informações do Tribunal, foram concedidas diversas extensões no prazo para o cumprimento da exigência ao longo do ano passado. “Os questionários foram disponibilizados para preenchimento durante o período de 02/03/2020 a 30/03/2020. Considerando, contudo, a pandemia advinda da Covid-19, prorrogou-se o prazo inicialmente para 13/05/2020”, continua o texto.

A Corte ainda ressalta que os prazos foram reabertos depois por mais três vezes em junho, agosto e, por fim, dezembro do ano passado. Mesmo assim, os municípios permanecem inadimplentes com o TCE.

O IEGM avalia sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade. Com os dados enviados pelos municípios, o Tribunal faz a avaliação da efetividade das prefeituras. O indicador permite aos gestores conhecer a situação dos municípios para subsidiarem as ações de planejamento e tomadas de decisões.