Tribunal de Justiça adia mandado de segurança para valer intervenção

Se o candidato a prefeito Paulo Piau tem expectativa de conseguir obter mandado de segurança para fazer valer os feitos da intervenção para conseguir o registro para a disputa eleitoral, esta foi adiada mais uma vez pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em despacho feito na segunda-feira (30), a ser publicado hoje no Diário Eletrônico da Justiça, a desembargadora Selma Marques, da Corte Superior, indeferiu outro mandado de segurança impetrado pelo Diretório Estadual do PMDB contra o desembargador da 16ª Câmara Cível, José Marcos Vieira. A desembargadora decidiu apenas pela análise liminar do pedido, mas antes abriu vistas para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Este instrumento também era um dos remédios jurídicos que visava a reverter a decisão proferida pelo desembargador, que suspendeu os efeitos da intervenção e ainda paralisou o “Agravo de Instrumento”, responsável pela liminar, sem julgamento do mérito, até o julgamento da ação cautelar, também ajuizada pelo grupo liderado pelo prefeito Anderson Adauto. Nestes recursos, José Marcos também confirmou a suspensão do ato interventivo.

Na semana passada, a desembargadora Heloisa Combat também indeferiu um mandado de segurança, impetrado dia 17 de junho, dando prazo de 48 horas para os responsáveis pelo pedido apresentarem cópia da inicial e dos documentos que a integram, bem como cópia sem documentos, sob pena de indeferimento. Todos os pedidos foram cumpridos somente ontem, fora do prazo estabelecido pelo TJMG.