TSE manda retirar vídeos de Lula e Janja contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de dois vídeos publicados no Instagram pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja da Silva com críticas ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). As decisões foram tomadas na noite de quinta-feira (8), em processos separados, e ainda serão submetidas à análise do plenário da Corte.

No caso de Janja, o ministro Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo, sob pena de multa diária. Já na ação contra Lula e a coligação ligada à candidatura, o ministro André Mendonça determinou a remoção em até três horas após a ciência da decisão.

Os dois magistrados entenderam que as publicações apresentaram como fatos certas consequências atribuídas a um eventual governo de Flávio Bolsonaro sem elementos mínimos que sustentassem as afirmações.

Vídeo de Janja citava escala 6x1 e crime organizado

Publicado em 6 de outubro, o vídeo de Janja afirmava que Flávio Bolsonaro queria que os brasileiros trabalhassem sete dias por semana, acabaria com o Farmácia Popular e permitiria o avanço do crime organizado no país.

Na decisão, Nunes Marques considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato intenções e consequências que, segundo o ministro, não estavam amparadas por declarações, propostas ou projetos apresentados por ele.

O magistrado diferenciou a crítica à posição do candidato sobre o fim da escala 6x1 da afirmação de que ele faria os trabalhadores atuarem sete dias por semana. Para o ministro, a segunda declaração atribuiu ao adversário uma intenção que ele não teria manifestado.

A decisão determinou a retirada integral do vídeo porque, conforme o entendimento apresentado, as afirmações consideradas irregulares compunham o núcleo da publicação e não poderiam ser separadas do restante do conteúdo.

Janja também ficou proibida de republicar ou impulsionar o mesmo vídeo ou conteúdos equivalentes que mantenham as afirmações questionadas. O ministro ressaltou, porém, que a medida não impede a primeira-dama de pedir votos ou fazer críticas políticas ao adversário.

Publicação de Lula citava perda de benefícios

A segunda decisão envolve um vídeo publicado no perfil oficial de Lula com o slogan “Se Flávio vence, você perde”. A peça afirmava que uma eventual vitória do senador levaria à perda de benefícios e direitos, como medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo e o fim da escala 6x1.

O conteúdo também associava o possível governo do candidato ao aumento da violência contra mulheres e crianças e à atuação de milícias.

André Mendonça entendeu que não havia elementos mínimos para sustentar como certas as consequências apresentadas no vídeo. O ministro também apontou que as afirmações aparentavam contradizer o plano de governo registrado pela candidatura de Flávio Bolsonaro, que prevê a manutenção dos programas sociais existentes.

O magistrado ponderou que promessas eleitorais podem ser questionadas, mas que conjecturas não devem ser apresentadas ao eleitor como fatos comprovados.

O pedido de Flávio Bolsonaro foi atendido parcialmente. Mendonça não determinou a remoção de todas as reproduções não individualizadas nem proibiu previamente futuras publicações, por considerar que essas medidas poderiam atingir críticas políticas legítimas.

Decisões ainda serão analisadas

As determinações são liminares e ainda dependem de análise do plenário do TSE. Nos dois processos, os envolvidos deverão apresentar defesa, e a Procuradoria-Geral Eleitoral será ouvida.

O pedido de aplicação de multa contra Lula e a coligação também será analisado posteriormente.

As decisões não representam um julgamento definitivo sobre todas as críticas feitas pelos candidatos durante a campanha, mas tratam especificamente das afirmações presentes nos vídeos questionados.