POLÍTICA

TV Prefeitura continuará engavetado pelo menos até as eleições

Decisão saiu esta semana da chefia de gabinete, após estudo jurídico sobre as proibições durante o período eleitoral

Gisele Barcelos
Publicado em 12/04/2010 às 09:34Atualizado em 20/12/2022 às 07:07
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TV Prefeitura continuará engavetado pelo menos até as eleições em outubro. Decisão saiu esta semana da chefia de gabinete, após estudo jurídico sobre as proibições durante o período eleitoral. O projeto foi aprovado no ano passado e já tem previsão no orçamento de 2010, porém, os detalhes sobre custos, estrutura e equipe para colocar o programa no ar não foram acertados.   O subchefe de gabinete Carlos Bracarense conta que o departamento jurídico se posicionou lembrando a necessidade de obedecer às regras constitucionais sobre a publicidade institucional, pois é proibido associar a imagem de agentes políticos no material de propaganda. Os advogados também fizeram ressalvas ao período eleitoral, visto que a Justiça impõe uma série de restrições para garantir a igualdade entre os candidatos.   Bracarense destaca que o programa não visava à promoção de políticos, mas, para evitar qualquer mal-entendido ele e a chefe de gabinete Angela Mairink optaram por paralisar o TV Prefeitura até outubro. “Nem demos o passo referente à contratação de produtora, remanejamento de pessoal, análise de custos porque não adiantaria deixar tudo pronto, se depois um parecer jurídico poderia barrar tudo”, conclui.   O assunto será retomado apenas pós-eleição. Com isso, o mais certo é que o TV Prefeitura seja transmitido só a partir de 2011.

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