Uberaba busca vaga no Conselho Superior do IBS para representar municípios na reforma tributária
Prefeita Elisa Araújo participa de assembleia em Brasília para pleitear vaga de representante no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá ICMS e ISS
Para representar Uberaba, a indicação do secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, concorre à vaga no grupo de municípios. (Foto/Reprodução)
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, participa nesta terça-feira (27), em Brasília, de assembleia-geral extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para deliberação e aprovação de representantes de municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância central de governança da reforma tributária.
Com a indicação do secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, Uberaba concorre a uma vaga no Conselho Superior do CG-IBS, composto por 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios, além dos suplentes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023.
Dos nomes indicados para representar os municípios, 13 titulares e 26 suplentes foram escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), enquanto a CNM indicará outros 14 titulares e 28 suplentes. Os membros estaduais já tomaram posse.
O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do Comitê Gestor do IBS, responsável por definir diretrizes, aprovar normas gerais, supervisionar a execução orçamentária e assegurar o cumprimento das competências previstas em lei.
“Vamos discutir a formação do grupo que vai acompanhar e tomar decisões importantes sobre a reforma tributária, com impacto direto nos municípios. A assembleia da CNM acontece na sede da entidade, em Brasília, e estarei lá com minha equipe da Secretaria de Fazenda para pleitear uma representação que ajude a reduzir os impactos da reforma para as prefeituras”, afirmou Elisa.
Além da prefeita, embarcam para Brasília o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, e o secretário adjunto, Nilson Grossi. A assembleia também tratará da Portaria Conjunta nº 2/2026 do Governo Federal, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas parlamentares pelos municípios.