Uberaba envia relatório ao Siope dentro do prazo e está quite com governo federal

 Terminou esta semana o prazo para envio de relatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Apenas 1.648 prefeituras encaminharam os dados referentes aos gastos do setor em 2014, o que representa 29,59% dos municípios brasileiros. Uberaba está na lista de cidades que estão em situação regular.

Em Minas Gerais, 411 prefeituras enviaram os relatórios ao sistema dentro do prazo. O número corresponde a 48,18% das cidades mineiras. Além de Uberaba, apenas Araxá, Delta, Patrocínio e Sacramento já cumpriram a obrigatoriedade entre os municípios da região do Triângulo Mineiro.

As prefeituras que não cumpriram o prazo estipulado serão incluídas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, ficarão impedidas de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal até a situação ser regularizada.

Além disso, os entes municipais que não comprovarem nos relatórios a aplicação de, mínimo, 25% em Educação serão notificados. O governo federal envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.