Uberaba está em dia com o CAUC e pode firmar convênios com a União

O ano de 2015 começou com 61,2% dos municípios brasileiros com pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Ao todo, 3.510 prefeituras não atenderam todas as exigências do Tesouro Nacional e estão impedidos de celebrar convênios com o governo federal.

A situação não atinge Uberaba. Até agora, o município está em dia com o envio dos relatórios orçamentários e de gestão fiscal, bem como cumpriu a obrigação de prestação de contas dos recursos federais recebidos, comprovou a regularidade nas contribuições previdenciárias e também atendeu à exigência de aplicação em Educação e Saúde.

Em Minas Gerais, dois municípios foram bloqueados em janeiro. Divinópolis continua inadimplente no sistema federal, mas a Prefeitura de Palma conseguiu regularizar a situação e já está apta para celebrar convênios com a União.

Até dezembro do ano passado, 4.740 Municípios estavam na lista de inadimplentes. O número caiu para 3.510 no primeiro mês de 2015. Segundo o último balanço da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o principal motivo para a inclusão das prefeituras no Cadastro são atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias.