Uberaba está entre as cidades que mais receberam valores do orçamento secreto
Minas Gerais é o estado com a maior fatia de recursos do "orçamento secreto" federal em 2021. Dos R$9,3 bilhões reservados pela União, R$1.005.398.915,78 foi prometido a municípios mineiros. Uberaba está entre as cidades com mais valores empenhados.
O teor "secreto" das emendas ao orçamento está ligado à ocultação do nome do parlamentar responsável por indicar o destino do dinheiro público. Com isso, oficialmente, os repasses acabam sendo vinculados ao relator-geral do orçamento. O mecanismo foi instituído em 2019.
Segundo levantamento da Associação Contas Abertas, Minas Gerais foi o único Estado Belo Horizonte lidera o ranking de cidades mineiras com mais recursos empenhados. A capital teve R$116.654.711,32. Em seguida, aparecem Pouso Alegre (R$55.739.660,70), Iturama (R$21.687.341), Betim (R$21.505.814,92) e Uberaba (R$20.240.997). O empenho significa a "reserva" do dinheiro. Sendo assim, não há como dizer que toda a quantia foi executada.
Os R$ 20 milhões empenhados para Uberaba ficaram bem acima do montante destinado a Uberlândia. O levantamento divulgado pelo jornal Estado de Minas aponta que apenas R$ 5.578.742,66 foram reservados para a cidade vizinha, que ocupa o 16º lugar no ranking de municípios mineiros com mais valores empenhados no orçamento secreto.
A entrega das verbas a localidades sem a necessidade de identificar o político responsável pela escolha permite, por exemplo, que deputados eleitos por um estado enviem cifras públicas a cidades e autarquias de outras unidades da federação.
No início deste mês, a ala oposicionista ao governo questionou o uso das emendas de relator para barganhar apoio em pautas do governo no Parlamento. Desta forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão do mecanismo . Consequentemente, os empenhos ainda não pagos também deixaram de valer. Desde a semana passada, vigorava decisão liminar de mesma orientação. a ultrapassar a casa do bilhão em verbas empenhadas no orçamento secreto. As emendas de relator foram destinadas para 761 das 853 cidades mineiras. As informações foram extraídas do portal do Senado que trata do orçamento federal.