Uberaba está entre as pouco mais de 20 cidades que têm ficha limpa

Uberaba integra um seleto grupo de pouco mais de 20 municípios brasileiros que aprovaram – ou estão discutindo – a implantação da ficha limpa para a contração aos cargos no Executivo e no Legislativo. Levantamento feito pela organização não-governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aponta que em dez cidades a lei já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em outras 12, as propostas estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.   A mobilização de câmaras e assembleias – a exemplo do Parlamento mineiro – visa a aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis Estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem for ficha suja.   Sancionada há mais de um ano, a lei federal da ficha limpa – originária de uma iniciativa popular, através do MCCE – proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos, que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha, e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.   Inspirados na norma federal, prefeituras e Estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas. Aprovada no princípio de agosto deste ano e promulgada pela Câmara, a lei da ficha limpa local, contudo, ainda não saiu do papel. Em que pese seu autor, o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), já ter inclusive solicitado à PMU e ao Legislativo a relação dos supostos fichas sujas, até agora nada. Tanto que o prefeito Anderson Adauto (PMDB) inclusive determinou à Procuradoria-Geral do Município uma análise quanto à constitucionalidade do texto.