Janones corre risco de ser expulso da OAB por ter cometido três infrações ético-disciplinares

O deputado federal André Janones (Rede-MG) pode ser expulso dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. Isso porque, segundo interlocutores da instituição, o parlamentar teria cometido três infrações ético-disciplinares em menos de cinco anos. 

O Estatuto da Advocacia prevê a aplicação da pena de exclusão — a sanção máxima que cassa definitivamente o registro profissional — ao advogado que acumular três suspensões em seu histórico disciplinar. 

Segundo membro da Ordem, sob reservas, é preciso avaliar o conteúdo das condenações e verificar se "não houve reabilitação". O instrumento permite ao advogado 'limpar' o histórico de uma infração um ano após o cumprimento da pena. Caso o parlamentar tenha obtido a reabilitação formal de qualquer uma das suspensões anteriores, o requisito legal de três condenações deixa de ser preenchido, o que impediria a cassação definitiva do registro profissional por este critério de reincidência.

Procurada, a Ordem dos Advogados disse que não pode apresentar informações sobre a existência de processos ético-disciplinares, dado que são procedimentos sigilosos. A assessória do órgão declarou ainda que a matéria não foi pautada na sessão mais recente do Conselho - realizada na última segunda-feira (23/3). 

"Procedimentos desta natureza (ético-disciplinares) podem ser instaurados a partir de representação feita por pessoa física, de ofício pela OAB ou mediante representação de qualquer autoridade.

Após a comprovação da infração, respeitada a ampla defesa e o contraditório, as sanções previstas no Código de Ética e Disciplina variam de censura a exclusão." declarou a instituição em nota. 

Janones será julgado pelo Conselho Pleno da instituição — órgão máximo de deliberação. O parlamentar pode recorrer. Procurado pela reportagem, ele declarou: "caguei”. Segundo o deputado, ele  pediu "várias vezes para a OAB para ser retirado dos quadros da ordem, desde que virou deputado."