Em caráter de urgência, Justiça declara ilegalidade da greve dos professores municipais em Uberaba

A greve dos professores da rede municipal de ensino de Uberaba, prevista para começar nesta sexta-feira (27), foi suspensa por decisão da Justiça. A determinação atende a pedido do Município e aponta irregularidades na forma de organização do movimento paredista. Na decisão, o desembargador Carlos Roberto de Faria deferiu parcialmente a tutela de urgência e determinou a imediata suspensão da paralisação convocada pelo Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 por servidor, limitada a R$ 5 mil.

Entenda: Às vésperas da greve, Sindemu acusa Prefeitura de inflar impacto das reivindicações da Educação 

O magistrado considerou que há indícios de irregularidade no movimento, especialmente pela previsão de paralisação total e por tempo indeterminado, sem a apresentação de um plano de contingência que garantisse a continuidade mínima dos serviços. A decisão também destaca o risco de prejuízo direto aos alunos com a interrupção integral das atividades escolares.

Apesar disso, o relator apontou que ainda não há elementos suficientes para concluir se houve descumprimento do prazo legal de 72 horas para comunicação prévia da greve, o que deverá ser analisado ao longo do processo.

A Justiça também determinou o envio do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), com prazo de até dois dias úteis para tentativa de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, o sindicato terá cinco dias para apresentar contestação.

A paralisação havia sido aprovada pela categoria após impasse nas negociações com o Município. A Prefeitura ofereceu reajuste de 5,4%, enquanto os professores reivindicam aumento de 9,3% nos salários, além de 3,9% no vale-alimentação.

Às vésperas da greve, o Sindemu contestou os números apresentados pelo Executivo sobre o impacto financeiro das reivindicações. Enquanto a Prefeitura aponta custo superior a R$ 1,1 bilhão, o sindicato afirma que o impacto real seria de cerca de R$ 94 milhões por ano.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que a Secretaria Municipal de Educação já está mobilizada para garantir o funcionamento das unidades e reduzir impactos aos alunos e famílias. Equipes técnicas estão visitando as escolas, acompanhando a presença de servidores e monitorando a oferta de aulas em toda a rede.

“A Administração Municipal reforça que manteve diálogo com a categoria ao longo das negociações e seguirá aberta à construção de soluções responsáveis, sempre com foco na continuidade do serviço público e no direito dos estudantes”, afirma.

A Prefeitura também destacou que a prioridade neste momento é assegurar que nenhum aluno fique sem aula, preservando o calendário escolar e o acesso à educação, que é um direito básico da população.

Ao Jornal da Manhã, a presidente do Sindemu, Thaís Villa, afirmou que a categoria mantém a paralisação nesta sexta-feira (27) e que o sindicato irá recorrer da decisão judicial. Segundo ela, o comunicado foi recebido durante a manifestação, sem aviso prévio. “Recebemos esse comunicado somente no meio da manifestação. Portanto, no dia de hoje, o sindicato e os educadores continuam em greve”, declara.

A dirigente também afirmou que eventuais penalidades não serão repassadas aos profissionais. “Se necessário for, o sindicato vai arcar com a multa. Essa penalidade não será contra os servidores”, disse.

Thaís acrescentou que o departamento jurídico da entidade já analisa o caso e que as medidas cabíveis serão adotadas ainda nesta sexta-feira. “Vamos recorrer porque é uma decisão que veio no meio do ato. Não fomos avisados previamente”, afirma.