Uberaba pode receber R$ 5 milhões de dívida da Saúde ainda este ano

Municípios mineiros já podem formalizar a adesão ao acordo firmado pelo Estado para quitar a dívida na área da Saúde. O termo prevê que a primeira parcela será paga já no próximo mês, porém a data depende de quando a adesão for oficializada pelas prefeituras.

As cidades que enviarem o documento concordando com os termos do acordo até terça-feira (30) receberão a primeira parcela do acerto no dia 10 de dezembro. Já as prefeituras que encaminharem até 9 de dezembro só terão o recurso liberado no dia 20 do próximo mês, enquanto os municípios que aderirem até 16 de dezembro terão o primeiro pagamento depositado no dia 27.

Conforme os números oficiais do acordo, o Fundo Municipal de Saúde de Uberaba tem um total de R$85.059.690,63 para receber do governo mineiro. O montante representa 1,2581% da dívida do Estado com as 853 cidades de Minas Gerais.

Segundo dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o acordo prevê que a primeira parcela para Uberaba será de R$5.032.521,14. A segunda parcela, de igual valor, está programada para o primeiro semestre de 2022, mas a data ainda não está especificada.

Os R$75 milhões restantes serão quitados em 96 parcelas mensais e consecutivas de R$781.194,25 para Uberaba. O cronograma do Estado estabelece os pagamentos mensais do valor residual a partir de janeiro de 2023. Desta forma, o débito só deve ser 100% quitado no fim de 2030.

Já para o Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia, o Estado deve R$178.629.347,96. Isso corresponde a 2,6421% do débito total do governo mineiro na área da Saúde. O acordo prevê a primeira parcela de R$10.568.530,91 para a cidade vizinha. O mesmo valor também está programado para o ano que vem. A partir de 2023, as parcelas mensais são de R$1.640.544,65 até a liquidação total do débito em 2030.