Uberaba recebe mais de R$ 430 mil como recomposição de perdas do FPM

Prefeituras brasileiras receberam ontem primeira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicada devido às projeções de queda na arrecadação municipal por causa da pandemia do novo coronavírus. Para Uberaba, o valor do repasse foi de R$ 430.550,62.

De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor da recomposição do FPM é referente à diferença do que foi recebido pela prefeitura em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019.

A recomposição foi solicitada pelo movimento municipalista em função da perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de grande parte das atividades econômicas durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O governo federal fará a recomposição no período de março a junho de 2020.

No total, R$ 531.132.667,21 foram repassados esta semana para recompor perdas do FPM. Apenas 73 cidades brasileiras não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Não foram informados os municípios que não tiveram direito à recomposição.