Uberaba renegocia R$58 milhões no Refis; adesão termina nesta terça-feira

Dos R$58 milhões renegociados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, até o último fim de semana, a Prefeitura de Uberaba recebeu R$8 milhões. De acordo com o secretário de Fazenda, Roberto Tosto, R$28 milhões foram negociados para pagamento à vista e outros R$30 milhões parcelados.

Tosto destacou que os contribuintes que renegociaram as dívidas à vista têm até esta terça-feira (30) para fazerem a quitação. Hoje é justamente o prazo final para quem tem débitos com a Fazenda Municipal aderir ao Refis. Há pedido para a prorrogação do prazo, até 30 de outubro, por parte do presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Ismar Marão (PSD).

Tosto se reuniria na tarde desta terça-feira com a prefeita Elisa Araújo (PSD) para definir se o pedido de prorrogação seria aceito.

No sábado (27), a Prefeitura promoveu um mutirão do Refis 2025. O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais para pagamento até 30 de setembro, de forma integral. Para parcelar, o desconto é de 100% na multa moratória e de 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$104,60.

A adesão ao Refis pode ser feita de forma presencial ou on-line em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.

O programa abrange dívidas vencidas até a data da adesão ao programa, exceto multas de trânsito e Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis (ITBI). Para multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% apenas para pagamento até 30 de setembro, sem possibilidade de parcelamento.