Uberaba vai assistir programa eleitoral de Ituiutaba na Globo

TV Integração não vai transmitir, a partir do dia 21 de agosto, a propaganda eleitoral dos candidatos ao pleito municipal de Uberaba. A decisão atinge outros 27 municípios que recebem o sinal da afiliada da Rede Globo gerada por Ituiutaba, conforme explica a diretora jurídica da emissora, Valdirene Félix Pedrosa. Além disso, ela informa que não há possibilidade de o sinal da transmissão ficar fora do ar durante os horários de veiculação do programa eleitoral.

A diretora alega que a emissora não pode descumprir contrato de concessão do sinal, conforme prevê a Lei de Radiodifusão, que é de Ituiutaba. “O correto é transmitir o programa eleitoral de lá. Não podemos descumprir a lei, sob pena de colocar em risco a própria concessão”, afirma.

Ela também esclarece que o processo para obter a geração do sinal no município vem se arrastando há quinze anos. A emissora já fez o pagamento da concessão pública, nos termos do edital, mas ainda aguarda o encaminhamento administrativo para a assinatura do contrato com o Ministério das Comunicações. Após este trâmite burocrático, ela esclarece que ainda terá de ser feita a compra dos equipamentos e toda a instalação. “Aí teremos que superar as questões alfandegárias e aduaneiras”, completa. Somente quando todas estas etapas estiverem superadas, a TV Integração poderá fazer a transmissão do horário eleitoral de Uberaba.  A expectativa é que tudo seja resolvido em no máximo dois anos. “Esta é uma previsão pessimista. Talvez possamos conseguir antes deste prazo”, diz.

No caso de uma ordem judicial determinando que seja feita a transmissão do horário eleitoral de Uberaba, Valdirene ainda esclarece que a emissora terá de cumprir a sentença, porém, ao mesmo tempo, tem como obrigação recorrer da decisão.

A retransmissão do sinal da afiliada atinge 28 municípios - incluindo Uberaba. Todos terão de receber a transmissão do programa eleitoral de Ituiutaba. Para compensar o prejuízo, a emissora garante que promoverá rodadas de entrevistas com os candidatos e ainda debate entre os prefeitáveis.