Uberaba vai solicitar reconhecimento de calamidade pública à ALMG

Após publicar decretar estado de calamidade pública em Uberaba na semana passada, Prefeitura prepara ofício para solicitar o reconhecimento da situação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A ratificação do decreto permite que os municípios sejam liberados de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A publicação do decreto de calamidade pública permitiu de imediato que a prefeitura estabelecesse medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, o fechamento de rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.

No entanto, o reconhecimento do ato pela Assembleia, por meio da aprovação de projeto de resolução em plenário, é necessário para a flexibilização das exigências da LRF, como a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública. A medida deverá auxiiar no fechamento das contas do último ano do mandato do prefeito Paulo Piau (MDB).

De acordo com informações da Assembleia Legislativa, os municípios que pretendam usufruir desses benefícios devem encaminhar a solicitação à Secretaria-Geral da Mesa ALMG para a publicação no Diário do Legislativo.

Para embasar a análise da Assembleia, devem constar também no documento os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.

Segundo o procurador geral do Município, Paulo Salge, o ofício já foi providenciado e também a mensagem com justificativa para a Assembleia Legislativa. O documento foi autorizado pelo prefeito e agora será encaminhado para a análise do Parlamento mineiro.

Por enquanto, apenas cinco municípios mineiros tiveram estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa. A lista inclui as cidades de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Coronel Fabriciano (Região Metropolitana do Vale do Aço), Lavras (Sul de Minas/Campo das Vertentes), Juiz de Fora (Zona da Mata), Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço/Vale do Rio Doce).