UFTM receberá quase R$ 800 mil da PMU para fazer Plano de Mobilidade

Com prazo encerrado em abril para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, Prefeitura abriu procedimento para contratar UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) para desenvolver o plano da cidade. O material deve ser entregue no segundo semestre de 2020. 

Por meio de dispensa de licitação, a UFTM receberá R$796.992 para executar o serviço. Os recursos serão oriundos do financiamento assinado junto ao Banco do Brasil. Após a assinatura do contrato, a equipe técnica de engenharia da universidade terá oito meses para realizar os estudos e elaborar o plano municipal de mobilidade urbana.

A intenção de contratar a universidade já havia sido antecipada em abril deste ano pelo secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, mas só agora foi efetivada. Prefeitura contava com extensão de prazo pelo governo federal para cumprir a obrigatoriedade, o que, até o momento, não aconteceu.

A exigência de elaboração de planos de Mobilidade Urbana foi criada em 2012 para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes. No entanto, o prazo para concluir o documento já foi estendido por diversas vezes. No ano passado a Câmara Federal aprovou medida provisória que adia o prazo para a formatação até dezembro de 2021, mas ainda é necessária apreciação no Senado para que a nova data entre em vigor. 

Enquanto isso, as prefeituras que descumprirem a regra e não estiverem com os planos de Mobilidade Urbana ficará impedido de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor.