Última sessão da CMU antes do recesso terá 3 projetos na pauta

Três projetos de lei estão na pauta da última sessão do mês na Câmara de Uberaba, que será realizada nesta segunda-feira, dia 7 de julho. Embora dedicada à leitura de requerimentos e indicações, a reunião abrirá espaço para discussão em torno dos PLs 178/2014 e 138/2014, ambos de autoria do Executivo, e do PL177/2014 de autoria do vereador Samuel Pereira (PR). A primeira proposição autoriza a concessão de estímulos fiscais à Algar Tecnologia e Consultoria/CTBC, ao propor alteração na Lei Municipal 11.087, de 2010, que teve como foco a mesma empresa.   Na ocasião, a Câmara aprovou a norma concedendo estímulos à implantação de um Call Center em Uberaba, com geração de mais de 400 empregos diretos, empreendimento que não foi viabilizado dentro dos prazos legais. Como a Algar manifestou a intenção de ampliar o projeto inicial passando para 900 empregos diretos, a PMU encaminhou o PL com as alterações necessárias para assegurar o investimento.   Segundo o texto em tramitação na Câmara, a Algar fará um aporte superior a R$ 6,3 milhões no Call Center, com previsão de faturamento anual de R$ 30 milhões. Ainda de acordo com o PL, o Município concederá isenção do ISSQN a partir do início da entrada em operação da empresa e do IPTU, por 10 anos, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza também na obra.   O PL 138/2014 trata da desafetação e a concessão de direito real de uso da área à Rio Grande Artes Gráficas S/A. O projeto de autoria do vereador trata da inclusão, no Calendário Popular de Uberaba, do “Dia Municipal do Pastor” a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho de cada ano. As comemorações incluirão palestras, debates, cultos, encontro de lideranças, show de louvor, divulgação da doutrina evangélica e homenagem durante reunião solene.