União homologa adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal

A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi homologada pelo governo federal. Publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), o ato formaliza a entrada do Estado no regime para pagamento da dívida de cerca de R$165 bilhões até 2033.

Minas já havia recebido o aval para aderir ao RRF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2024. Conforme o governo de Minas, a dívida já está sendo paga nos termos do RRF desde outubro de 2024. Foram pagos R$286,7 milhões em outubro, R$291,7 milhões em novembro, R$296,2 milhões em dezembro e R$303,7 milhões neste mês.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) disse que agora aguarda a sanção federal do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que visa acabar com os juros cobrados atualmente. “A partir do Propag se inicia uma nova etapa de negociação com o governo federal. Será um ano de muita conversa com a Assembleia Legislativa e a União para conseguirmos migrar do RRF para o Propag. Acreditamos que o Propag traz melhores condições e dará um fôlego maior para que o Estado tenha mais recursos para investir em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança”, argumentou.

A criação do programa foi aprovada em dezembro do ano passado. A medida prevê juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. Todos os 72 senadores presentes votaram a favor. O texto aguarda sanção do presidente Lula.