União repassa áreas e 120 famílias terão moradia regularizada

Mais de 120 famílias de Uberaba terão a regularização do registro de escritura de suas casas. São moradores que há décadas estão em situação irregular e que agora, graças a uma ação conjunta da Prefeitura, por meio da Cohagra e Procuradoria Geral e Secretaria de Patrimônio da União, terão a tranquilidade da posse de seus imóveis.

O prefeito Paulo Piau recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a doação de áreas a fim de promover a regularização. Essa conquista foi considerada histórica pelo prefeito e fruto do diálogo do município com a União através da Justiça Federal. Na sessão de conciliação, ocorrida no fim da tarde de segunda-feira (20), foi homologado o acordo pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos. Assinaram ainda o documento o secretário de Patrimônio da União em Minas Gerais, Rogério Veiga Aranha, e o prefeito Paulo Piau.

A regularização atinge moradores da Vila Esperança e área do Loteamento Ferroviários (rua dos Ferroviários, rua Espanha e rua João Pinheiro). “Essa é uma conquista histórica porque, além de dar tranquilidade para quem vive há anos nessa incerteza, tem um amplo apelo social. Muitas dessas famílias estão há décadas nessa situação, muitas com histórias de vida de muita luta. Essa ação em conjunto resolve de vez o problema e dentro da lei”, comentou Piau. As doações das áreas serão feitas pela União ao município, que fará as regularizações, via Cohagra, dentro dos critérios estabelecidos, sem danos ao erário público.

Além dessas localidades o prefeito também avança nas negociações da regularização do bairro de Peirópolis. As tratativas estão sendo feitas com a União, visando à regularização das áreas, podendo assim evitar ações de reintegração de posse, algumas já em trâmite.