Uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes gera bate boca na Câmara
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Edmilson de Paula lembra que é comum ver menores consumir bebidas alcoólicas nos bares da cidade
O clima esquentou durante as primeiras sessões plenárias do mês de junho, com parecer de inconstitucionalidade para o Projeto de Lei (PL) 295/14, que torna obrigatório as unidades privadas de saúde do Município de Uberaba a notificarem as ocorrências, devidamente diagnosticadas, de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências.
O parecer foi da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR). O Procurador Geral da Câmara, Diógenes Sene, ressaltou que o projeto não pode ser votado por esbarrar em vício de iniciativa. Isto é, trata-se de matéria de competência exclusiva da União e do Estado e não do Município.
Os autores do PL, os vereadores Denise Max (PR) e Edmilson de Paula (PRTB), solicitaram ao Poder Executivo que encontre uma forma legal de adotar esta medida no município, antes que o problema se agrave ainda mais.
De acordo com a parlamentar, o projeto irá ajudar também os pais dos menores. "Na maioria das vezes, eles são os últimos a saber que os filhos estão consumindo álcool ou drogas. Por isso, precisam ser avisados", enfatizou. "Enquanto ficarmos presos na inconstitucionalidade do projeto e não fizermos nada, nos tornaremos cidadãos omissos", disse.
A vereadora ressaltou a importância do projeto, especialmente diante da estatística de que 50,3% dos jovens brasileiros entre 12 e 15 anos consomem bebidas alcoólicas. Em 2012, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE), entrevistou 100 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental, grupo no qual 86% dos integrantes têm entre 13 e 15 anos. As meninas são maioria na hora de experimentar, 51,7%, ante 48,7% entre os meninos. O caminho às drogas ilícitas também é aberto nessa fase. Maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume e ecstasy já foram usados por 7,3% dos adolescentes.
"Precisamos preocupar com nossas famílias", enfatizou o também autor do projeto, Edmilson de Paula. Disse que é frequente ver menores consumir bebidas alcoólicas nos bares da cidade, sem nenhum tipo de fiscalização.